Proposição Nº: 06 Solicitar Informações
Categoria: Projeto de Lei Complementar
Número: 06
Ano: 2025
Data: 10/03/2025
Status: Aprovado
Turno(s) Votação: Turno Único
Tema:
Propositores(as):
Tramitação:
| Data: | Setor: | Observações: |
|---|---|---|
| 10/03/2025 | Projeto de Lei Complementar Nº 006/2025 | |
| 11/03/2025 | Despacho para o Gabinete da Presidência. | |
| 13/03/2025 | Despacho para Incluir o Projeto na Pauta | |
| 17/03/2025 | Procuradoria | |
| 17/03/2025 | Despacho da Procuradoria para a Comissão de Justiça | |
| 17/03/2025 | Comissão de legislação, justiça e redação final | |
| 03/04/2025 | Despacho para Incluir o Projeto na Pauta | |
| 16/04/2025 | Despacho para Incluir o Projeto na Pauta | |
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
| Tramitação Indisponível. | ||
Anexo(s) da Proposição
Anexos das Tramitações
Ementa:
ACRESCENTA O PARAGRAFO 3º AO ARTIGO 90 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 005/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10-03-2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2025.
11-03-2025 - DESPACHO PARA O GABINETE DA PRESIDENCIA.
13-03-2025 - DESPACHO DA PRESIDENCIA PARA INCLUSÃO DO PROJETO NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/03/2025.
14-03-2025 - ENCAMINHADO PARA PROCURADORIA.
17-03-2025 - PARECER DA PROCURADORIA.
17-03-2025 - DESPACHO DA PROCURADORIA PARA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
17-03-2025 - PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA.
03-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/04/2025.
07-04-2025 - APROVADO NO 1º TURNO POR UNANIMIDADE.
16-04-2025 - DESPACHO PARA INCLUSÃO DO PROJETO PARA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 22/04/2025.
22-04-2025 - APROVADO NO 2º TURNO POR UNANIMIDADE.
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